Termos de Uso

Última atualização: 1 de Junho de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site da Certificados Digitais Brasil, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.

2. Alterações nos Termos

A Certificados Digitais Brasil reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando os termos modificados no site. Seu uso contínuo do site após qualquer alteração constitui sua aceitação dos termos modificados.

3. Descrição dos Serviços

A Certificados Digitais Brasil oferece serviços de emissão, renovação e validação de certificados digitais. Nossos serviços estão em conformidade com as normas estabelecidas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

4. Uso dos Serviços

Você concorda em usar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. Você é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de solicitação de certificados digitais.

5. Conta do Usuário

Para acessar certos recursos do site, você poderá precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades disponíveis no site da Certificados Digitais Brasil, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são propriedade da Certificados Digitais Brasil ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Pagamentos e Cancelamentos

Os preços de nossos serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A Certificados Digitais Brasil não oferece reembolsos para certificados já emitidos. Cancelamentos antes da emissão do certificado estão sujeitos à nossa política de cancelamento.

8. Limitação de Responsabilidade

A Certificados Digitais Brasil não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu acesso ou uso do site ou serviços, ou da incapacidade de acessar ou usar o site ou serviços.

9. Isenção de Garantias

O site e os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

11. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será resolvida por arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Mercado.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: termos@certificadosdigitaisbrasil.com.br